Sair da informalidade e ganhar o título de empresário torna-se a cada dia mais atrativo. Obter vantagens ao registrar-se no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, sejam elas a emissão de notas fiscais, empréstimos facilitados e isenção de alguns impostos, faz com que o número de registros de Microempreendedores Individuais – MEIs, cresçam em…
Em uma empresa privada, quando a diretoria (ou Sócios) detecta alguma compra feita por um dos seus colaboradores que prejudica a empresa (dá prejuízo), o ato é questionado na hora e provavelmente será desfeito e esse colaborador poderá ou não ser punido de alguma forma. Já a Administração Pública é regida por um Regime Jurídico…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19, o decreto presidencial que atualiza os limites de preço de licitações nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência. O Decreto nº 9.412/2018 altera um trecho da chamada Lei de Licitações e atualiza os valores em 120% em relação aos preços praticados atualmente pela…